Por não vislumbrar grave lesão à ordem pública, como alegado pela administração municipal, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, negou seguimento ao pedido do município de Paraty (RJ) para bloquear ofertas de hospedagem das plataformas digitais Airbnb e Booking durante … Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para a chefia da Polícia Federal nesta quarta-feira (29/4), atendendo a pedido feito em mandado de segurança. PF não é órgão de inteligência da Presidência da República, afirma Moraes Rosi… Source: Conjur
O governo federal editou nesta quarta-feira (29/4) um decreto atualizando a lista de atividades essenciais durante a epidemia do coronavírus, levando em consideração entendimento recente do Supremo Tribunal Federal sobre as atribuições de cada esfera de governo na determinação da manutenção dessa… Source: Conjur
O Código Penal não faz distinção entre acórdão condenatório inicial ou confirmatório da decisão para estabelecer a interrupção da prescrição. Por isso, o acórdão que confirma sentença condenatória interrompe o prazo prescricional, nos termos do artigo 117, inciso IV, do Código Penal. Carlos … Source: Conjur
Conforme situação crítica de isolamento social em face da pandemia que atinge o mundo, eventos de ordem internacional, bem como em todo o Brasil, foram cancelados, gerando anseios e dúvidas ao consumidor em como proceder após os investimentos realizados. Nesse sentido, foi publicada a Medida P… Source: Conjur
A série de seminários da TV ConJur sobre as regras de emergência continua nesta quinta-feira (30/4) com o programa Direito de Família e Sucessões. Falarão o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Antonio Carlos Ferreira; a desembargadora do TJ-PR, Ivanise Tratz Martins; Guilherme Calmon Noguei… Source: Conjur
Ministro Luís Felipe Salomão será o presidente da comissão julgadora Divulgação A presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Renata Gil, nomeou os membros da Comissão Examinadora do 1ª Concurso de Artigos Científicos do Centro de Pesquisas Judiciais da Associação dos Magistrados … Source: Conjur
Nesta semana, dentre as últimas etapas para implantação da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), do “Acordo de Paris”, para reduzir as emissões de CO2, deu-se início à comercialização dos Créditos de Descarbonização (CBio) na plataforma da bolsa de valores B3. Um fato inédito e de máx… Source: Conjur
Obra sobre administração pública será lançada em seminário virtual no dia 30 Divulgação Em tempos de crise, a administração pública é ainda mais exigida. Logo o lançamento de uma obra como o “Manual de Sobrevivência do Administrador Público” não poderia ser mais oportuno no atual momento…. Source: Conjur
A discussão pelo reconhecimento do direito à atualização de créditos de IPI incluídos em pedidos de ressarcimento constitui-se em uma saga que já dura mais de 20 anos, o que também se reflete na jurisprudência do Carf e, mais precisamente, no âmbito da sua 3ª Seção. Até meados do ano de 2009 e… Source: Conjur