A presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Cristina Peduzzi, cassou liminar que obrigava a Companhia do metropolitano de São Paulo (Metrô) a fornecer material de proteção a todos os trabalhadores, inclusive terceirizados, e a afastar aqueles que integram o grupo de risco do coronavír… Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a destinação de R$ 32,7 milhões do fundo da “lava jato” para o Estado do Acre. A homologação foi assinada nesta terça-feira (7/4) e prevê que o dinheiro, destinado inicialmente ao combate de queimadas, agora deve ser usado par… Source: Conjur
O procurador-geral dos EUA, William Barr, enviou um memorando a todos os procuradores federais do país, instruindo-os a considerar os riscos do encarceramento, por causa da pandemia de coronavírus, antes de propor a fixação de fianças. Barr explicou que mandar um suspeito para a cadeia, enquan… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça aprovou nota técnica contrária ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 369/2016, que trata sobre a adoção direta de crianças. A conclusão corroborada por todos os conselheiros é de que o projeto agride o princípio do superior interesse da criança e do adolescente e subver… Source: Conjur
O governo federal autorizou o saque de até R$ 1.045 de contas ativas e inativas do FGTS a partir de 15 de junho. A liberação do saque está na Medida Provisória 946, que extingue o PIS-Pasep e transfere seu patrimônio para o FGTS. A MP foi publicada em edição-extra do Diário Oficial da União desta… Source:…
Na coluna publicada no dia 05 de fevereiro de 2020, retomamos o tema da incidência de IRPJ sobre o ganho de capital em alienações antecedidas por operações de devolução de parcelas da participação societárias aos sócios pessoas físicas, a valor contábil, com fundamento no art. 22 da Lei nº 9.249/… Source: Conjur
Dollar Photo Club O artigo 3º da Lei 8.038/90 diz que compete ao relator determinar o arquivamento do inquérito ou de peças informativas, quando o requerer o Ministério Público, ou submeter o requerimento à decisão competente do tribunal. Assim, se o Ministério Público, que é o titular … Source: Conjur
O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, retomará os julgamentos na Corte na próxima segunda-feira (13). Ainda não em Brasília — mas a todo vapor. Segundo técnicos do tribunal, o ministro, mesmo afastado por licença médica, continuou estudando os casos distribuídos a seu gab… Source: Conjur
Divulgação A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho fixou em R$ 25 mil o valor da indenização a ser paga a um ajudante de entrega da Refrescos Guararapes Ltda. (Coca-Cola) em Jaboatão (PE) que, além de suas tarefas, tinha de transportar valores recebidos dos clientes. Os magistrado… Source: Conjur
Preparando-me para o recesso de Carnaval, deparei-me com notícia do dia 19 de fevereiro de 2020, no site da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB nacional), que comunica o ajuizamento, pela entidade, de Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de liminar, “questionando um artigo da resolução… Source: Conjur