A EC 103/2019 alterou profundamente o Regime Geral de Previdência Social – RGPS e o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos da União – RPPS, introduzindo novas regras para acesso e cálculo do valor dos benefícios. Sem a pretensão de esgotar o assunto, o presente artigo tr… Source: Conjur
Caberá ao Plenário do Supremo Tribunal Federal a análise da ação que pede a suspensão do pagamento de precatórios. O relator do caso, ministro Luiz Fux, decidiu adotar o rito previsto no artigo 12-F da Lei 9.868/1999 (Lei das ADIs), considerando “a repercussão jurídica e institucional” do tema. O… Source: Conjur
A existência do código de autenticidade na cópia da decisão juntada para demonstrar divergência jurisprudencial supre a ausência da indicação da fonte oficial de publicação, requisito necessário para a validade do documento. A decisão é da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1)… Source: Conjur
O ex-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (Caasp) Octávio Augusto Pereira de Queiroz Filho morreu nesta quarta-feira (8/4). O advogado lutava contra um câncer. Octávio morreu nesta quarta-feira Reprodução Formado na PUC-SP em 1969, Octávio era conhecido entre a… Source: Conjur
Para acelerar a recuperação econômica após a pandemia do coronavírus, o Brasil deve inserir o mecanismo do “fresh start” na Lei de Falências (Lei 11.101/2005). Essa é a opinião de advogados ouvidos pela ConJur. Mudanças na Lei de Falências ajudariam Brasil a se recuperar da crise do coronaví… Source: Conjur
Diante da pandemia de coronavírus, o momento é de solidariedade e de utilização dos dons da sabedoria e da inteligência para que se encontrem soluções, que não a judicialização, para o enfrentamento da crise, principalmente para empresas que têm muito a oferecer à parte mais carente da nação, rec… Source: Conjur
A avaliação das consequências da atual e inédita situação vivenciada globalmente pela humanidade consistiria em perigoso exercício de futurologia. Se, por um lado, não se pode admitir que o remédio venha a matar o paciente, por outro, também pode ser danosa a demora na adoção de medidas. Nesse… Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça lançou uma página especial que reúne informações sobre a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Nesse novo espaço, é possível conhecer as ações do tribunal para manter a prestação jurisdicional e outros serviços essenciais, os atos administrativos e as notícias so… Source: Conjur
O Ministério da Economia decidiu aumentar a lista de contribuições que poderão ter seu pagamento prorrogado de março e abril para os meses de julho e setembro. Entre as novas contribuições estão a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) e Funrural. A previsão está na Portaria … Source: Conjur
Após associações denunciarem que o secretário de Segurança Pública do Paraná, Romulo Marinho Soares, descumpriu ordem judicial para reativar o parlatório virtual nos presídios do estado, o desembargador José Maurício Pinto de Almeida, do Tribunal de Justiça do Paraná, mandou o secretário cumprir … Source: Conjur