O direito potestativo da empresa não pode se sobrepor ao primado do trabalho e do emprego, especialmente em períodos de caos social, como ocorre durante uma pandemia. Juiz determinou reintegração de advogada dispensada durante pandemia Jarun Ontakrai Foi com base nesse entendimento qu… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal começa a definir na próxima sexta-feira (10/4) quais são os limites da competência do Poder Judiciário para determinar obrigações de fazer ao Poder Executivo para que este atenda ao direito social à saúde. A discussão está no recurso especial 684.612, que teve pedido de… Source: Conjur
Os órgãos do Poder Judiciário destinaram, entre 16 de março e 5 de abril, R$ 198,76 milhões para combate à pandemia provocada pela Covid-19. O dado é do painel Produtividade Semanal do Poder Judiciário. Os valores liberados são decorrentes de penas ou medidas alternativas de prestação pecuniár… Source: Conjur
Na primeira quinzena do mês de março de 2020, com a diminuição de receitas do setor de turismo comparado ao mesmo período do ano passado, o segmento no Brasil já apresentou perda aproximada de R$ 2,2 bilhões. O receio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) é… Source: Conjur
A seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil pediu, nesta terça-feira (7/4), que a Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro tome medidas para que contribuintes não sejam excessivamente punidos pela crise causada pela pandemia do coronavírus. OAB-RJ afirma que contribuintes do Rio e… Source: Conjur
A pandemia que assola a humanidade tem modificado hábitos e impactado de maneira inaudita a vida de todos. Seus efeitos são ainda desconhecidos em sua integralidade, e por certo o mundo não será o mesmo depois dela. Um autêntico “cisne negro”, na significação que Nassim Taleb dá à expressão. A… Source: Conjur
Não há que se discutir acerca do momento atípico que vivenciamos. O direito positivo já reconhece o estado de calamidade pública e a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), respectivamente por intermédio do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de… Source: Conjur
Há uma revolução intocada acontecendo, sob nossos olhos, sob os olhos de nossos Tribunais, especialmente daquele que deveria proteger a Constituição. Mais do que isso, sob a ignorância trêmula dos Poderes Legislativos que assistem imóveis suas competências serem desviadas. Em nome do combate à… Source: Conjur
Por meio da Instrução Normativa RFB 1.934/2020, publicada na terça-feira (7/4), a Receita Federal prorrogou em dois meses o prazo final para apresentação da Declaração Final de Espólio e Declaração de Saída Definitiva do País, bem como do recolhimento do imposto. O novo período se encerra em 30 d… Source: Conjur
O desembargador Encinas Manfré, da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou a concessão de tutela de urgência para obrigar a Prefeitura de São Paulo a garantir a saúde e a integridade dos auditores fiscais do município expostos ao contágio pelo coronavírus. Sat… Source: Conjur