O prefeito de Parintins (AM), Bi Garcia (PSDB), assinou nesta quarta-feira (8/4) um decreto que amplia o toque de recolher no município 370 km a leste de Manaus. Está proibido circular nas ruas entre 18h e 6h. Anteriormente, a medida de contenção tinha início às 20h. Prefeito de Parintins d… Source: Conjur
Não compete ao Poder Executivo afastar unilateralmente as decisões dos governos estaduais que eventualmente tenham determinado restrição de serviços e circulação de pessoas em meio à pandemia do coronavírus. Com esse entendimento, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, conce… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal recebeu nesta quarta-feira (8/4) pedido de admissão de notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro por superfaturamento em reembolsos da verba de combustível a que tinha direito enquanto deputado federal. O documento foi enviado pelo advogado criminalista Sidney Du… Source: Conjur
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (7/4) a Lei 13.986/2020, que autoriza a renegociação de dívidas dos produtores rurais. Chamada Lei do Agro, foi publicada no Diário Oficial da União com cinco vetos e é decorrente da Medida Provisória 897/2019. Para advogados consultados pel… Source: Conjur
Para reduzir aglomerações de pessoas em busca de comida em grandes supermercados, o desembargador Luciano Rinaldi Saboia de Carvalho, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, concedeu nesta terça-feira (7/4) liminar para autorizar o funcionamento de lojas de conveniência em postos de gasolina em… Source: Conjur
A concessão de moratória tributária em meio à pandemia do coronavírus tem potencial de risco à ordem administrativa, comprometendo inclusive as ações de enfrentamento à doença. Com esse entendimento, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Pinheiro Franco, suspende… Source: Conjur
A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil enviou ofício ao presidente do Tribunal de Justiça fluminense, desembargador Claudio de Mello Tavares, pedindo formas de garantir que a prestação jurisdicional não seja interrompida diante das restrições impostas para conter a pandemi… Source: Conjur
“A manutenção da prisão preventiva é incompatível com a fixação, na sentença condenatória, de regime inicial para o cumprimento de pena menos severo que o fechado.” Com esse entendimento, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, revogou prisão preventiva de policial civil de M… Source: Conjur
Uma medida provisória (MP 948) publicada nesta quarta-feira (8/4) prevê que o cancelamento de eventos culturais e do setor de turismo causado pela epidemia de Covid-19 não deve necessariamente resultar em reembolso dos valores já pagos pelo consumidor. MP 948: eventos cancelados não geram re… Source: Conjur
Sérgio Bermudes, um dos mais influentes advogados brasileiros, e o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça Ari Pargendler, ex-presidente da corte, estão internados por causa da Covid-19. Ministro aposentado do STJ Ary Pargendler Pargendler está no Hospital Sírio-Libanês, em … Source: Conjur