O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, admitiu o ingresso como terceiro interessado de entidades de classe de trabalhadores no julgamento da ação, ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade, que contesta o programa emergencial que permite redução de jornada de trabalho com … Source: Conjur
A emergência sanitária desencadeada pela covid-19 não está imune à enérgica pretensão de aplicação do Direito Penal, especialmente no Brasil, em que há uma tradição de utilização da ameaça da sanção penal como instrumento de persuasão para a observância de políticas públicas. É nesse contexto que… Source: Conjur
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, questionou no Supremo Tribunal Federal o novo estatuto dos servidores públicos civis do estado. O governador afirma que a inclusão pelo Legislativo de regra que ressalva a aplicação do estatuto a algumas carreiras fere os princípios constitucionais do regime… Source: Conjur
Normalmente não se inclui dentro da boa técnica de escrita iniciar um texto com uma obviedade ou um lugar comum, contudo, sem embargo desta regra, não vivemos tempos ordinários. Dessa arte, temos que “amanhã será um novo dia”. Baseada em ciência e/ou na fé religiosa, temos a perspectiva de que… Source: Conjur
Quando a efetividade dos direitos fundamentais e sociais exige prestação positiva do Poder Executivo, sua eventual ação ou omissão inconstitucional não pode escapar do controle do Poder Judiciário, sob pena de nulificação ou aniquilação desses direitos. Governo deve pagar alimentação a todos… Source: Conjur
Considerando o risco de colapso do sistema prisional, o desembargador Claudio Brandão de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, suspendeu decisão que obrigava a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) a adotar o regime de trabalho remoto aos inspetores com 60 anos o… Source: Conjur
O ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, determinou o afastamento do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Siro Darlan, por 180 dias. Desembargador Siro Darlan é afastado do cargo por 180 dias A decisão desta quinta-feira (9/4) está em sigilo. Ne… Source: Conjur
O Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Xisto Pereira, ordenou nesta segunda-feira (6/4) a suspensão dos mutirões carcerários no estado. Mutirões buscam diminuir superlotação dos presídios do Paraná Stockphoto A determinação, assinada pelo Juiz Auxiliar César Ghi… Source: Conjur
Em um esforço imediato, visando dar resposta a uma latente crise nas relações jurídica-privadas em nosso país, foi proposta pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG), um projeto de lei chamado Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET). De fato, a … Source: Conjur
A adoção de medidas sobre a saúde dos guardas civis metropolitanos envolve elementos ligados ao mérito do ato administrativo que não podem ser objeto de análise pelo Poder Judiciário, cujo cerne se debruça sobre aspectos formais de validade e eficácia. ReproduçãoMedidas de proteção a guardas… Source: Conjur