A União Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon) ajuizou no Supremo Tribunal Federal ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivos da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019). EC 103/2019 alterou o regime geral de previdência social… Source: Conjur
Com base na teoria do fato do príncipe, o juiz Marcelo Augusto de Moura, da 2ª Vara Cível de Franca, concedeu liminar para que uma empresa não inclua o nome de uma devedora junto ao Serasa. A empresa devedora alegou dificuldades financeiras em razão da pandemia da Covid-19. Por não se enquadrar e… Source: Conjur
As primeiras ações judiciais relacionadas à pandemia de Covid-19 já foram protocoladas nas cortes dos EUA. E virão muito mais, segundo escritórios de advocacia ouvidos pelo site Law.com. Na maioria, são ações coletivas em defesa do consumidor. 123RF As ações se referem a aumento artific… Source: Conjur
A partir do decreto de estado de calamidade reconhecido pelos governos, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a suspensão de todas as atividades presencias e seus servidores passaram a trabalhar de forma remota. Despacho virtual foi implantado com sucesso no Tribunal de Justiça de SP… Source: Conjur
O momento vivido com a pandemia do coronavírus é excepcional e trouxe para o campo jurídico a necessidade de estabelecer regras transitórias para garantia do funcionamento do país e da segurança ao cidadão. Neste âmbito, o Projeto de Lei 1.179/2020, recém-aprovado no Senado, foi primoroso e deve … Source: Conjur
Instituto Innovare/Divulgação O Prêmio Innovare está com inscrições abertas até o dia 5 de maio. O tema para a prática “Destaque” é a promoção da defesa da liberdade, enquanto as outras categorias têm tema livre. “A liberdade é um dos valores mais importantes da civilização. Sem ela, n… Source: Conjur
A Rede de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo (RDCC) promove nesta quinta-feira a palestra virtual “O Coronavírus e as Relações Jurídicas Contratuais Regidas pelo CDC”. O evento acontece às 17h e tem transmissão via Zoom Cloud Meetings. Participam da palestra o Prof. Dr. Daniel Pires Novai… Source: Conjur
O advogado Luis Eduardo Salles Nobre moveu nesta quarta-feira (8/4) ação popular pedindo a suspensão do pedágio da Linha Amarela — via expressa que liga a Ilha do Fundão, na zona norte, à Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio de Janeiro — enquanto perdurar a pandemia do coronavírus. Linha Am… Source: Conjur
Sem indicar omissão específica praticada por Executivo ou Legislativo, decisões judiciais que interfiram em gestão e execução do orçamento público ferem o princípio da separação dos poderes. Com esse entendimento, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Carlos Moreir… Source: Conjur
A crise econômica decorrente da pandemia do coronavírus é uma preocupação global que tem sido pauta dos governos de todos os países. Os desdobramentos socioeconômicos mais esperados dessa crise são aumento da taxa de desemprego, diminuição da renda e queda de produção, arrecadação e investimentos… Source: Conjur