A multa serve para garantir a observância das determinações judiciais. Com esse entendimento, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho manteve a multa de R$ 50 mil por hora de paralisação na greve realizada em junho de 2017 pelo Sindicato dos Trabalhadores em … Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça publicou nesta quarta-feira (29/4) a Resolução STJ/GP 10, estabelecendo que os prazos processuais voltam a fluir a partir da próxima segunda-feira, dia 4 de maio. STJPrazos processuais voltam a fluir no STJ na próxima segunda-feira (4/5) No caso dos prazos… Source: Conjur
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou, nesta terça-feira (28/4), alteração feita ao texto do Provimento 78 da Corregedoria Nacional de Justiça, para adequá-lo a recente entendimento do Supremo Tribunal Federal. ReproduçãoProvimento do CNJ proíbe exercício de atividade cartorária… Source: Conjur
Antes mesmo de uma maior difusão das notícias acerca da pandemia de Covid-19 no Brasil, boa parte da doutrina empenhou-se em antecipar quais seriam os efeitos jurídicos da crise no direito civil patrimonial (em especial a partir da comparação com o atuar de sistemas jurídicos que tradicionalmente… Source: Conjur
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, confirmou decisão do ministro Francisco Falcão que limitou a R$ 250 mil o valor acumulado da multa diária que o Estado de Minas Gerais poderá ser obrigado a pagar por ter sido condenado subsidiariamente em ação por dano ambiental. … Source: Conjur
O governo federal editou nesta terça-feira (28/4) a Portaria Interministerial 203, que renova a proibição da entrada de estrangeiros no país, independentemente de sua nacionalidade. A medida já tinha sido prevista em portaria anterior, de 27 de março, que perderia a efetividade na quinta-feira… Source: Conjur
Por entender que a Justiça Federal deixou de apontar indícios suficientes do suposto envolvimento com atividades criminosas investigadas em uma operação da Polícia Federal, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogerio Schietti Cruz sustou os efeitos de decisão cautelar que havia determinado… Source: Conjur
O presidente da República anunciou no último dia 20 a revogação da MP 905/2019, em movimento acordado entre o governo e o Senado Federal, que não teria tempo hábil para discutir e votar o projeto de lei em conversão aprovado pela Câmara dos Deputados. Polêmico, o texto da Medida Provisória que… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) se uniram para cobrar do governo federal a correta destinação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para conter o avanço do novo coronavírus no sistema prisional. ReproduçãoCNJ e CNMP cobra… Source: Conjur
Tendo em vista as restrições de acesso de pessoas aos prédios dos fóruns durante a epidemia da Covid-19, bem como a decorrente realização de audiências virtuais, a Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo publicou um novo comunicado com orientações sobre audiências envolvendo adolescentes infra… Source: Conjur