Antes de tudo, agrademos à honra de contribuir para a prestigiosa Coluna de “Direito Civil Atual”, coordenada pela Rede de Direito Civil Contemporâneo, que, nesse momento de turbulência nas relações privadas por conta da pandemia, tem enriquecido os debates jurídicos. Dúvida jurídica razoáve… Source: Conjur
Imagine entrar em uma sala de aula após receber uma convocação oficial e ouvir as seguintes explicações do “professor” acerca de como funcionará o “curso”: Vocês foram convocados para essa classe sem se inscreverem e têm o dever de participar. Este curso pode durar alguns dias ou semanas, nã… Source: Conjur
Nos últimos anos temos percebido uma ausência de reflexão pelas cooperativas e cooperados quanto à incidência em suas operações da tributação sobre a receita bruta da comercialização, denominada popularmente de “Funrural”, prevista nos arts. 22-A e 25, da Lei n. 8.212/91, bem como art. 25, da Lei… Source: Conjur
O adiamento do pagamento de tributos incentivado no Brasil por decisões judiciais baseadas na Portaria 12/2012 e depois estendido por atos do governo é tendência mundial. É o que mostra levantamento feito pelo Núcleo de Tributação do Insper, segundo qual medidas de diferimento de tributos foram a… Source: Conjur
Devido às medidas de isolamento social para frear a pandemia do coronavírus, muitas pessoas vêm tendo seus rendimentos diminuídos. E, com isso, ficam com dificuldades de pagar despesas habituais, como locação. Nesse cenário, locatários podem alegar força maior para tentar reduzir ou suspender as … Source: Conjur
Dollar Photo Club O Superior Tribunal de Justiça informa que neste sábado (11/4), devido a manutenção em seu ambiente de infraestrutura tecnológica, os serviços de tecnologia da informação e comunicação relacionados à atividade judiciária ficarão indisponíveis no horário das 14h às 20h. … Source: Conjur
O motorista que provocar acidente por desatenção exclusivamente sua pode ser obrigado a pagar indenização por danos morais à família de vítima fatal. Ciclista morreu após bater na porta de um carro iStockphoto Com esse entendimento, a juíza Cláudia Costa Cruz Teixeira Fontes, da 32ª V… Source: Conjur
Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 1.179/20, de autoria do senador Antonio Anastasia, que suspende infrações para quem vender mercadorias abaixo do custo em tempos da pandemia do coronavírus. A relatora, senadora Simone Tebet, apresentou substitutivo com diversas alterações no texto original… Source: Conjur
Sancionada em 24 de dezembro de 2019, a Lei 13.964, intitulada “Pacote Anticrime”, promoveu uma verdadeira reforma na legislação penal e processual penal, alterando paradigmas substanciais, tanto do ponto de vista processual (Código de Processo Penal) quanto “material” (Código Penal e Legislação … Source: Conjur
O Senado aprovou no último dia 3 o PL 1.179/20, que, dentre outras mudanças, altera o artigo 65 da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) para determinar que as sanções administrativas somente serão aplicáveis a partir de 1º de agosto de 2021 e que as demais disposições passarão a vigor… Source: Conjur