A pandemia gerada pelo novo coronavírus tem acarretado adversas consequências nas relações jurídicas de consumo, principalmente no que concerne aos serviços públicos essenciais e a determinados contratos que tratam de bens de inquebrantável importância para a população. A Lei Federal 13.979/20 di… Source: Conjur
A Recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça, sobre medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo, ganhou o apoio de mais de 70 entidades de advogados, juízes, defensores e grupos de direitos humanos. No documen… Source: Conjur
À luz do cenário atual de pandemia decorrente da Covid-19, um dos objetos de questionamento que se apresentam é sobre as medidas adotadas para preservar a organização institucional do Direito, de forma que sejam preservadas a validade dos negócios jurídicos e a efetividade da jurisdição como inst… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça determinou aos tribunais de todo o país que divulguem, em seus canais de comunicação, os telefones e e-mails de contato de serviços públicos para denúncia de casos de violência doméstica. Por telefone, whatsapp, e-mail ou mesmo presencialmente, é possível denunciar … Source: Conjur
Depois de cinco trechos da entrevista concedida à TV ConJur no último dia 10 de março, a revista eletrônica Consultor Jurídico disponibiliza neste sábado (11/4) a íntegra da conversa de cerca de 1 hora com o procurador-Geral da República, Augusto Aras, no gabinete dele em Brasília. Para o PGR,… Source: Conjur
As secretarias estaduais de saúde divulgaram, na última quinta-feira (9/4), que são 18,1 mil casos confirmados do novo coronavírus (Sars-Cov-2) e 950 as mortes causadas pela Covid-19. O balanço mais recente do Ministério da Saúde, divulgado na mesma data, apontou para 17,8 mil casos confirmados e… Source: Conjur
O momento vivido com a pandemia do coronavírus é excepcional e trouxe para o campo jurídico a necessidade de estabelecer regras transitórias para garantia do funcionamento do país e da segurança ao cidadão. Neste âmbito, o Projeto de Lei 1.179/2020, recém-aprovado no Senado, foi primoroso e deve … Source: Conjur
A crise do Coronavírus e seus reflexos pautam boa parte do debate público da atualidade, o que não poderia ser diferente diante das dimensões catastróficas das estimativas dos piores cenários da crise. Diante desse contexto, surge um necessário interesse pelas respostas políticas e jurídicas à pa… Source: Conjur
Não se olvida que o agravamento da crise de saúde pública, a demandar a implementação das necessárias e imperiosas medidas de distanciamento e isolamento social recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), está a surtir graves efeitos econômicos, amargados especialmente nas faixas mais p… Source: Conjur
A pandemia do coronavírus, a redução da mobilidade mundial e o consequente aumento do preço de passagens aéreas têm dificultado o retorno de brasileiros retidos no exterior. Levando em conta esse cenário, a Defensoria Pública da União emitiu recomendação para que o ministério das Relações Exterio… Source: Conjur