A pandemia do coronavírus tem levado o Judiciário a adotar medidas excepcionais em processos de recuperação judicial. Nas últimas semanas, decisões da 1ª Vara Cível de Jundiaí e da 1ª Vara de Falências e Recuperações de São Paulo prorrogaram o stay period de duas recuperadas por pelo menos 30 dia… Source: Conjur
Fomos todos surpreendidos (ou não[1]) em 11 de março de 2020 quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) em razão do surto mundial da Covid-19 atribuiu ao vírus o caráter de pandemia. Com o Coronavírus se alastrando mundialmente sua chegada ao Brasil foi irreversível. Atualmente, qualquer ten… Source: Conjur
Era um caso de roubo. O indivíduo foi preso “em flagrante”, em local diverso e horas depois do incidente. Segundo o Boletim de Ocorrência, nada de ilícito foi encontrado com o suspeito. A justificar a detenção, havia dois autos de reconhecimento formal positivo, feitos pelas vítimas do roubo. … Source: Conjur
Todas evidências indicam que o novo coronavírus está se espalhando nos presídios superlotados e insalubres do país, onde o isolamento é impossível. O Conselho Nacional de Justiça editou a Recomendação 62/2020, com medidas para evitar a propagação do vírus em presídios, como a revisão das pris… Source: Conjur
Além das questões levantadas nas fases iniciais do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), é comum chegar ao Superior Tribunal de Justiça ações questionando também o andamento e a conclusão do PAD, consolidando teses sobre duração do processo, relação com a esfera penal, compartilhamento de pr… Source: Conjur
Os 2,2 mil condenados a prestar serviços à comunidade de Goiânia agora podem doar sangue e o gesto, além de ajudar no enfrentamento à pandemia da Covid-19, poderá abater horas do serviço comunitário que foi determinado pela Justiça. Reprodução Nos próximos três meses, a doação resultará… Source: Conjur
O PL 1.066/2020 (auxílio emergencial), recém-sancionado pelo Presidente da República, já apresenta um dispositivo inconstitucional, qual seja, o § 2º do artigo 2º, que estende uma proteção maior para as famílias monoparentais, assim dispondo: Artigo 2º — Durante o período de três meses, a cont… Source: Conjur
Dirigentes de seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil e lideranças da advocacia debaterão, nesta segunda-feira (14h), soluções para a crise causada pelo novo coronavírus (Covid-19) na advocacia e no Judiciário. O webinar, que será gratuito, é promovido pela Associação dos Advogados (AASP) … Source: Conjur
O título é uma provocação. Trata-se de um trocadilho de uma frase que estava escrita numa placa na entrada do Doi-Codi de São Paulo, na década de 1970, que tinha os seguintes dizeres: “Contra a pátria, não há direitos”. Aos poucos, especialmente depois da inédita sentença de condenação da União, … Source: Conjur
Pertence ao Tribunal de Justiça estadual a iniciativa privativa para legislar sobre organização judiciária, na qual se inclui a criação, alteração ou supressão de cartórios. Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais dispositivos da Constituição do Estado de São … Source: Conjur