O cenário social e econômico instalado em decorrência da emergência sanitária causada pela pandemia de coronavírus (Covid-19) exige do Poder Público, além de medidas de saúde pública, uma mudança radical na política fiscal. É certo que a economia brasileira e a mundial enfrentarão uma recessã… Source: Conjur
A partir de 1º de maio, o envio do arquivo de sustentação oral para as sessões virtuais do Supremo Tribunal Federal deverá ser feito por meio do sistema de peticionamento eletrônico do tribunal. A plataforma foi atualizada para permitir que o procedimento de envio dos arquivos de sustentação seja… Source: Conjur
Como constante nas últimas duas décadas, as atenções dos espaços públicos se voltaram ao Supremo Tribunal Federal no julgamento de questões de grande impacto na sociedade brasileira, a exemplo do que fora realizado no último dia 17, tratando sobre a liminar monocrática concedida parcialmente pelo… Source: Conjur
Levar a registro a incorporação antes ou depois dos 90 dias não invalida imunidade tributária da incorporação societária com extinção da entidade incorporada. Com esse entendimento, o juiz Mauro Iuji Fukumoto, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, isentou uma construtora de pagar multa por n… Source: Conjur
A decisão que aplica multa à parte pelo não comparecimento à audiência de conciliação não é impugnável por agravo de instrumento. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que negou um recurso especial em que a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil tentava as… Source: Conjur
O tempo tem um impacto relevante nas relações jurídicas, o que se reflete em institutos como a prescrição, a decadência e a usucapião. A crise gerada pela Pandemia do Covid-19 gerou necessidade de elaboração de uma legislação provisória, a qual foi coordenada uma equipe de juristas brasileiros de… Source: Conjur
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) editou, nesta segunda-feira (27/4), resolução que regula como devem ser feitos os atos processuais por videoconferência durante a epidemia do coronavírus. Entre outras providências, o Ato GP 8/2020 determina: a manutenção da suspensão d… Source: Conjur
Relator das ações que discutem a criação do juiz de garantias, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu as audiências públicas que tratariam do tema no dia 11 de maio. Relator das ADIs, Fux adia audiências públicas sobre juiz das garantias Carlos Moura / SCO STF Em d… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça aprovou uma resolução que autoriza os tribunais a realizarem perícias médicas por meios eletrônicos ou virtuais em ações previdenciárias em que se requer a concessão de benefícios previdenciários por incapacidade ou assistenciais enquanto durar a epidemia causada pe… Source: Conjur
Consórcio é instrumento de progresso social [1], no qual a própria sociedade é organizada por meio de verdadeiro consórcio de pessoas/bens, com prazo de duração, para propiciar a seus integrantes a aquisição de bens ou serviços por meio de autofinanciamento. O grupo de consórcio é representado… Source: Conjur
