O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, assinou nesta quarta-feira (29/4) uma resolução permitindo que servidores da corte trabalhem remotamente até 31 de janeiro de 2021. Resolução foi editada por Toffoli nesta quarta G.Dettmar/Agência CNJ A medida visa mant… Source: Conjur
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido para suspender a Recomendação 62. Editado pelo Conselho Nacional de Justiça no início da epidemia de Covid-19, o ato indica medidas preventivas à propagação do coronavírus no sistema de justiça criminal e socioeducativo no país. … Source: Conjur
Pedido liminar em Habeas Corpus proposto pela defesa do ex-presidente Michel Temer foi deferido nesta quinta-feira (30/4) pelo desembargador Antonio Ivan Athié, do TRF-2. Juiz Bretas determinou abertura de prazo antes de todas as provas terem sido disponibilizadas à defesa Cauê Diniz O… Source: Conjur
É possível discutir a instituição de renda mínima durante período de crise nacional por meio de ação direita de inconstitucionalidade por omissão. Esse foi o entendimento que prevaleceu no Plenário do Supremo Tribunal Federal, em julgamento por videoconferência nesta quinta-feira (30/4). E embora… Source: Conjur
O presente artigo tem como objetivo abordar a normatização para apuração de “fraude metrológica” de competência do Inmetro e seus Órgãos Delegados, em consonância com a limitação ao Poder de Tributar instituído pela Constituição Federal e o Direito à vida também como princípio basilar da nossa Le… Source: Conjur
A inevitável crise econômica mundial decorrente da pandemia da Covid-19 resultará em inúmeros desafios para que as empresas não fechem as portas. Espera-se, nesse sentido, que as companhias busquem injeção de investimentos e redução de custos, o que consequentemente resultará em um aumento de aqu… Source: Conjur
A consagração constitucional ao princípio da publicidade corresponde à obrigatoriedade do Estado de fornecer informações solicitadas, sob pena de responsabilização política, civil e criminal, salvo nas hipóteses sob sigilo. Portanto, não há alteração que se faça necessária ao acesso do cidadão, p… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal começou a analisar recurso que discute se cláusula de previdência privada que estabelece valor menor para mulheres fere a isonomia. O julgamento acontece em Plenário virtual e foi suspenso nesta quinta-feira (30/4), após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. … Source: Conjur
Procon-SP irá atuar em conjunto com força-tarefa contra abusos durante a pandemia Começou nesta quinta-feira (30/4) a Força-Tarefa da Secretaria Extraordinária de Defesa do Consumidor em conjunto com o Procon-SP e fiscais da receita estadual que atuarão em conjunto com a polícia judiciári… Source: Conjur
“Não incide contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias, sejam estas indenizadas ou gozadas, pois a verba possui natureza indenizatória/compensatória e não constitui ganho habitual do empregado”. Augusto Aras disse que terço de férias tem natureza indenizatória, não re… Source: Conjur
