Impactos da Covid-19 nas regras de prescrição, decadência e usucapião

O tempo tem um impacto relevante nas relações jurídicas, o que se reflete em institutos como a prescrição, a decadência e a usucapião. A crise gerada pela Pandemia do Covid-19 gerou necessidade de elaboração de uma legislação provisória, a qual foi coordenada uma equipe de juristas brasileiros de…
Source: Conjur