A discussão pelo reconhecimento do direito à atualização de créditos de IPI incluídos em pedidos de ressarcimento constitui-se em uma saga que já dura mais de 20 anos, o que também se reflete na jurisprudência do Carf e, mais precisamente, no âmbito da sua 3ª Seção. Até meados do ano de 2009 e… Source: Conjur
No longínquo ano de 1966 Monroe Freedman — uma das maiores autoridades norte-americanas em deontologia jurídica — publicou instigante artigo sobre a ética do Advogado criminalista. [1] Ele inicia seu texto formulando aquelas que considera as três mais difíceis questões na advocacia criminal: (… Source: Conjur
No momento em que a comunidade científica, especialmente médicos e economistas, tem se debruçado sobre observações, testes e projeções para fazer frente aos inúmeros problemas da pandemia causada pelo coronavírus, é preciso se perguntar: quais soluções podem ser apresentadas pelos programas de pe… Source: Conjur
O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (28/4) a abertura de inquérito contra o ministro da Educação Abraham Weintraub por prática de racismo contra o povo chinês. O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República. Marcelo Camargo / … Source: Conjur
A suspensão do contrato de trabalho por causa da pandemia de Covid-19 justifica, por consequência, a suspensão temporária de descontos de empréstimos pessoais diretos no contracheque. Afinal, o inciso V do artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor (CDC) diz que é direito básico do consumidor mo… Source: Conjur
O adicional é devido ao empregado exposto a níveis de risco. Com esse entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma empresa contra a condenação ao pagamento do adicional de insalubridade a uma cobradora de ônibus… Source: Conjur
É lugar comum que as Medidas Provisórias 927 e 936 (com constitucionalidade chancelada pelo STF) buscam a preservação e a manutenção dos vínculos de emprego durante o chamado período de calamidade pública [1]. No entanto, diante do aumento de despesas e redução de receitas decorrentes do cenário … Source: Conjur
A pandemia da Covid-19 trouxe inúmeros problemas a nível mundial. A elaboração deste trabalho busca responder ao seguinte problema: o confinamento social contribui com o aumento da violência doméstica? Nossa hipótese é a de que ele propicia um aumento exponencial nos casos de violência domésti… Source: Conjur
Vivemos um momento em que a insegurança e a incerteza predominam em razão do devastador efeito do coronavírus no mundo. Além das mortes, outras consequências são o caos no mercado financeiro nacional e internacional, a redução da previsão do PIB, a estagnação de investimentos important… Source: Conjur