Costa Almeida: FGTS e seguro-desemprego na rescisão por força maior

É lugar comum que as Medidas Provisórias 927 e 936 (com constitucionalidade chancelada pelo STF) buscam a preservação e a manutenção dos vínculos de emprego durante o chamado período de calamidade pública [1]. No entanto, diante do aumento de despesas e redução de receitas decorrentes do cenário …
Source: Conjur