Desembargadores deram parcial provimento para pedido de busca e apreensão de veículo de devedor O juízo da 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou decisão de 1ª instância que proibia busca e apreensão de veículo de um devedor inadimplente. A decisão do… Source: Conjur
A Gerdau foi autorizada a levantar o depósito judicial que fez em ação tributária, não a substitui-lo por seguro-garantia. Como são decisões diferentes, o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Reis Friede, negou nesta quarta-feira (29/4) pedido da União para suspender liminares qu… Source: Conjur
Um réu condenado por estelionato recorreu ao STJ, por meio de Habeas Corpus, invocando dispositivo da Lei 13.964/19 (conhecida “anticrime”). Mas o pedido liminar foi indeferido pelo relator do caso, ministro Reynaldo Soares da Fonseca. Para relator, retroatividade benéfica não se aplica ao c… Source: Conjur
Notícia-crime sobre suposto desvio de combustível de Bolsonaro foi enviada a Procuradoria Geral da República por Fux Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou notícia-crime enviada pelo criminalista Sidney Duran Gonçalez contra … Source: Conjur
123RF O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, acolheu pedido da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para afastar decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que determinou a edição de ato normativo exigindo, da autarquia federal, nova redação pa… Source: Conjur
Estamos vivendo um período nunca antes vivido, ainda nos adaptando a uma nova realidade e não sabemos como várias questões serão encaminhadas em diferentes frentes. As incertezas, principalmente as de aspecto econômico, geram inseguranças, que, com toda certeza, já reproduzem o que menos uma soci… Source: Conjur
O presidente Jair Bolsonaro desautorizou nesta quarta-feira (29/4) a Advocacia-Geral da União e disse que vai recorrer da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que impediu a posse do delegado Alexandre Ramagem no comando da Polícia Federal. Jair Bolsonaro … Source: Conjur
O governo federal adiou a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para maio de 2021 — a lei entraria em vigor em agosto. A alteração consta da Medida Provisória 959 publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira (29/4). 123RF Tramitam no Congr… Source: Conjur
Somente instituições financeiras podem cobrar juros acima de 12% ao ano. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou, nesta terça-feira (28/4), recurso especial das Lojas Cem e reduziu de 3,46% para 1% a taxa mensal aplicada a um cliente que parcelou a compra de uma má… Source: Conjur
Justificativa da medida é que, após epidemia, STF deve receber alto número de processos O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, solicitou a todos os tribunais e turmas recursais do país que enviem recursos representativos de controvérsia — nos quais a questão juríd… Source: Conjur