O levantamento de dinheiro depositado nos autos de ações judiciais civis haverá de ser feito, naturalmente, em prol de quem ostente aparência de bom direito, atendendo, além disso, a necessários requisitos de garantia da instância. ReproduçãoPor Covid-19, TJ-SP aceita pedido para levantament… Source: Conjur
A adoção de medidas de contenção e isolamento sociais decorrentes da Covid-19 também tem produzido grande impacto na forma de atuação de todo o sistema de justiça. Desde 12 de março, o Conselho Nacional de Justiça adotou o trabalho remoto como modo de prestação jurisdicional durante o período mai… Source: Conjur
Reprodução A briga entre a XP e o BTG Pactual pelos agentes autônomos acaba de ter um novo round. Um escritório de autônomos que mudou de bandeira foi condenado pela Justiça a pagar uma multa por desrespeitar prazos contratuais, mas absolvido da acusação de praticar concorrência desleal. A… Source: Conjur
A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) divulgou nota nesta terça-feira (28/4) dando boas vindas a Alexandre Ramagem, novo diretor-geral da corporação. Associação disse que Ramagem pode contar com apoio dos seus pares No documento, a ADPF deseja a Ramagem “uma admi… Source: Conjur
Desde a segunda quinzena de março, quando teve início o sistema de trabalho remoto como medida de combate ao novo coronavírus, o Superior Tribunal de Justiça já proferiu 83.133 decisões e fez 26 sessões virtuais de julgamento. STJSTJ ultrapassa 80 mil decisões no período de atividades remot… Source: Conjur
Os atendimentos presenciais no Superior Tribunal de Justiça estão suspensos em razão da epidemia da Covid-19. Enquanto vigorarem as medidas de isolamento social, partes, advogados e demais operadores do direito poderão contatar os gabinetes dos ministros do tribunal por telefone. Dollar Phot… Source: Conjur
Neste pequeno estudo, como o próprio título já o diz, abordaremos os aspectos básicos do direito civil dos contratos, frente à crise causada pela pandemia da Covid-19. As crises não trazem só desafios, e o direito está aí para ajudar as pessoas a cruzarem esse difícil caminho, trazem também gr… Source: Conjur
“Éramos 200 milhões de técnicos de futebol, passamos para 200 milhões de juristas e agora somos 200 milhões de especialistas em pandemias e medicações. Perdemos muitas Copas, aniquilamos muitos direitos fundamentais. Espero que deixemos a pesquisa para quem estuda e conhece”, escreveu a magistrad… Source: Conjur
No dia 1º de abril foi publicada a Medida Provisória (MP) n. 954 [1], a qual determinou que as empresas de telecomunicação prestadoras de serviços de telefonia fixa e móvel pessoal no país deverão disponibilizar à Fundação IBGE, por meio eletrônico, a relação dos nomes, dos números de telefone e … Source: Conjur
É inconstitucional o artigo da Lei de Santa Catarina que reduziu de 40 para 10 salários mínimos o limite das obrigações de pequeno valor (RPVs). O entendimento é do Plenário do Supremo Tribunal Federal, que declarou a inconstitucionalidade do artigo 2º da Lei estadual 15.945/2013 de Santa Catarin… Source: Conjur