Em audiência de instrução e julgamento, o fato de o juiz interrogar as testemunhas antes de os advogados o fazerem não caracteriza teratologia — a não ser que se demonstre o prejuízo dessa inversão. Esse foi o entendimento da maioria da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal em julgamento nesta ter… Source: Conjur
O novo advogado-geral da União, José Levi Mello do Amaral Junior, diz acreditar que o Supremo Tribunal Federal deve levar a população em conta ao decidir uma questão. Porém, os ministros não devem formular políticas públicas em substituição às estabelecidas pelo Executivo ou Legislativo. O entend… Source: Conjur
André Mendonça tem missão de pacificar o Ministério da Justiça e Segurança Pública após saída conturbada de Sergio Moro Humberto Eduardo de Sousa Escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar o Ministério da Justiça, André Mendonça destoa em muitos aspectos de seu antecessor, Sergi… Source: Conjur
O ato de exoneração do diretor-geral da Polícia Federal pelo presidente da República não revela ou pressupõe a existência de motivação, sendo juridicamente irrelevante a prévia comunicação ao ministro da Justiça e sua concordância. Jair Bolsonaro não precisa de motivação para exonerar direto… Source: Conjur
A caótica situação do sistema prisional, somado ao problema do encarceramento em massa no Brasil[1], é agora agudizada em razão da pandemia da Covid-19. O problema é imenso e não é novo, sendo que o “estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário brasileiro” foi reconhecido pelo STF n… Source: Conjur
A data da prova 2ª fase do Exame Unificado de Ordem, que seria aplicada em 31/5, foi mais uma vez adiada pela entidade. A provável nova data é 28/6, mas novo calendário ainda será divulgado. Originalmente, o exame seria feito em 5/4, mas já havia sido postergado uma vez — para 31/5. Prová… Source: Conjur
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (27/4) que o Superior Tribunal de Justiça respeite os prazos processuais ao julgar recurso do ex-presidente Lula no caso do tríplex do Guarujá (SP), sob pena de nulidade da decisão. Fachin ordenou que … Source: Conjur
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Sebastião Reis Júnior atendeu a um pedido da Defensoria Pública de Minas Gerais e concedeu liminar em habeas corpus coletivo para colocar em prisão domiciliar os condenados de dois presídios de Uberlândia (MG) que, apesar de estarem no semiaberto e possu… Source: Conjur
Embora o país esteja atravessando uma epidemia do novo coronavírus, esse fato por si só não justifica a suspensão ou o rompimento de contratos, sem que haja qualquer comprovação dos danos causados. olegdudkoTJ-SP nega suspensão de financiamento de imóvel arrematado em leilão judicial Co… Source: Conjur
TV ConJur atingiu a marca de 100 mil visualizações com série de webinários Produzir conteúdo relevante para tomadores de decisão em meio a uma epidemia que impôs uma realidade até então inédita no Brasil. Diante desse desafio, a ConJur desenvolveu o projeto de webinários que têm discutido … Source: Conjur