A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negou provimento a agravo interno contra decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que proibiu o Detran de descredenciar médicos e psicólogos peritos examinadores de trânsito. ReproduçãoSTJ mantém impedimento para que… Source: Conjur
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista no julgamento do recurso que discute a constitucionalidade de execução imediata de condenações impostas pelo Tribunal do Júri. STF analisa no Plenário Virtual execução da pena após condenação do Tribunal do Júri Nelso… Source: Conjur
Não cabe habeas corpus contra decisão liminar de instância inferior. Com base nesse entendimento, a ministra do Superior Tribunal de Justiça Laurita Vaz indeferiu habeas corpus coletivo impetrado pela seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Espírito Santo para que fossem colocadas em … Source: Conjur
É direito do réu que as testemunhas arroladas por ele, além dos peritos oficiais e assistentes técnicos, sejam inquiridas em plenário no Tribunal do Júri, conforme o artigo 159, parágrafos 3º e 5º do Código do Processo Penal. Essa garantia representa uma das “projeções concretizadoras do direito … Source: Conjur
O habeas corpus deve ser impetrado em favor de pessoas determinadas ou, no mínimo, identificáveis, seja por uma classe ou por mera identidade de situação fática. GeorgerudySTJ rejeita pedido para anular medidas de restrição ao comércio no Piauí Com esse entendimento, o ministro do Super… Source: Conjur
O escritório Barreto & Costa Advogados Associados é o mais novo parceiro comercial da ConJur. Com sede em Belém (PA), a banca atua em quase todas as áreas exceto a criminal. Tem foco em Direito da Família, Empresarial, Constitucional, Trabalhista, Tributário, Ambiental e do Consumidor. Cliq… Source: Conjur
Foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (27/4) a Lei 13.994, que institui a possibilidade de realizar audiência de conciliação nos Juizados Especiais Cíveis (JECs) do país. Segundo a nova lei, os juizados têm autorização para realizar conciliação não presencial utilizando os recurs… Source: Conjur
O Certificado de Depósito Interbancário (CDI) é um título de emissão das instituições financeiras que lastreia suas operações no mercado interbancário, tendo como objetivo principal a transferência de recursos de uma instituição financeira para outra. Para simplificar, trata-se do nome dos emprés… Source: Conjur
A Constituição, como norma fundamental, não deve vigorar e ter efetividade apenas em épocas de bonança e normalidade, mas também, e especialmente, em períodos de crise, dificuldade e excepcionalidade. Apesar da terrível pandemia decorrente do coronavírus, que assola a humanidade, com graves im… Source: Conjur
Uma empresa de manutenção de elevadores teve acolhido pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça, pedido de tutela provisória para a liberação de cerca de R$ 80 mil que estavam bloqueados em uma execução fiscal. Apesar de ter havido parcelamento da dívida tributária,… Source: Conjur