O Presidente da República está sujeito às consequências jurídicas e políticas de seus próprios atos e comportamentos relacionados ao exercício da função. O presidente da República — que também é súdito das leis, como qualquer outro cidadão deste país — não se exonera da responsabilidade penal eme… Source: Conjur
Decisão é da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho Reprodução A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) do pagamento de indenização por dano moral a um carteiro terceirizado pelo não pagamento das verbas rescisó… Source: Conjur
A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) lançou cartilha para orientar mulheres sobre violência doméstica na quarentena adotada contra o coronavírus. Cartilha da Emerj traz informações sobre violência doméstica na quarentena Reprodução A cartilha “Covid-19 — Confina… Source: Conjur
O presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, ministro João Otávio de Noronha, assinou uma portaria que prorroga, por tempo indeterminado, o regime de trabalho remoto pelos servidores do Conselho da Justiça Federal, estabelecido no artigo 5º da Portaria CJF 153, d… Source: Conjur
Justiça atende pedido de jornal e manda União forneça laudos dos exames a que Bolsonaro se submeteu Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil O titular do poder político é o povo (artigo 1º, parágrafo único, da CF/88), de modo que os órgãos estatais e agentes políticos devem esclarecer ao… Source: Conjur
O momento atual é de crise, isso é inegável. Seja ela sanitária, humanitária, econômica, entre outras. E tal desordem não se apresenta como sendo um “privilégio” apenas dos brasileiros. O atual período da história já é classificado pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o “maior desafio qu… Source: Conjur
Com o agravamento da epidemia causada pelo novo coronavírus, o trabalho remoto virou quase uma regra em algumas funções. Com isso, os custos para aquisição de softwares, hardwares, internet, VPN, entre outros, passaram a pesar nos orçamentos das empresas. Com epidemia, home office cresceu, … Source: Conjur
A Corregedoria Nacional de Justiça editou nesta segunda-feira (27/4) mais uma medida de prevenção ao contágio do novo coronavírus relativa ao serviço extrajudicial. Por meio do Provimento 97, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, autorizou a utilização de meio eletrônico ou… Source: Conjur
O Conselho Federal da OAB pediu o retorno, a partir de maio, da contagem dos prazos nos processos eletrônicos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Ele foram suspensos por causa da epidemia do novo coronavírus. OAB quer que prazos processuais no Carf voltem a correr em maio Reprod… Source: Conjur
Manter processos disciplinares punitivos e sancionatórios enquanto todos os prazos administrativos se encontram suspensos viola o direito à ampla defesa. Ação mira dois itens presentes em decreto assinado por Doria José Cruz/Agência Brasil Foi com base nesse entendimento que a desembar… Source: Conjur
