DPU ajuíza reclamação por colônia penal com 5 vezes a capacidade

A Defensoria Pública da União ajuizou reclamação no Supremo Tribunal Federal contra decisão da Vara de Execução de Pena Privativa de Liberdade em Meio Fechado e Semiaberto de Belém (PA), que negou a concessão antecipada dos benefícios de progressão a internos da Colônia Penal Agrícola de Santa Iz…
Source: Conjur