STJ mantém prescrição em ação de improbidade contra Mandetta

Anderson Riedel
A prescrição da pretensão sancionadora é um evento sempre indesejável, porém, forçoso é reconhecer que a insistência estatal na aplicação de punição prescrita também se manifesta como conduta que não se pode abonar, porque evidencia uma pretensão injurídica, submetendo a pe…
Source: Conjur