Raquel Scalcon: A importância da Teoria do Direito na epidemia

Em recente artigo publicado em jornal de circulação nacional, o ministro do STF Luiz Fux afirmou que coronavírus não é “habeas corpus”, tornando pública sua posição relativa às medidas de desencarceramento seletivo sugeridas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ — Recomendação 62/2020) durante a…
Source: Conjur