O presidente da República, Jair Bolsonaro, exonerou Maurício Leite Valeixo do cargo de diretor-geral da Polícia Federal, a pedido. O decreto com a exoneração de Valeixo está publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (24/4). O documento é assinado pelo presidente da República e … Source: Conjur
O fechamento do comércio durante a pandemia do coronavírus tem gerado dificuldades econômicas, colocando muitas pessoas em situação de vulnerabilidade. O cenário, absolutamente inédito, tem sido motivo de diversas rescisões contratuais, renegociações, insolvência, responsabilidade civil por quebr… Source: Conjur
No dia 17 de abril, o governo editou a Medida Provisória nº 954, que determinou o compartilhamento de dados não anonimizados de telefonia fixa e móvel e o endereço de todos os brasileiros com o IBGE. Imediatamente, foram propostas perante o Supremo Tribunal Federal cinco ações de inconstitucio… Source: Conjur
O direito à saúde coletiva prevalece sobre a liberdade individual. Com esse entendimento, foi proibida uma carreata convocada pelas redes sociais em prol da reabertura do comércio em Peruíbe, no litoral sul do estado de São Paulo. Na decisão, em caráter liminar, a juíza Danielle Camara Takahas… Source: Conjur
Em virtude da pandemia que assola o mundo, destruindo economias e matando pessoas, a imensa maioria dos países do globo terrestre (isso mesmo, a Terra é redonda, na forma de globo, não é plana) vem adotando medidas corretas de prevenção, isolamento social e injeção de incentivos financeiros na at… Source: Conjur
Após pedidos de deputados e do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, retirou de pauta o julgamento sobre as novas regras de distribuições de royalties de petróleo, informa o jornal O Globo. STF analisará constitucionalidade… Source: Conjur
A inobservância das regras de conduta processual tende a ser maior quando o agente punidor não se faz presente e/ou é inefetivo. Por mais que o agente processual possa individualmente observar, a tendência é de que ocorra o afrouxamento das diretrizes diante da possibilidade de que o deslize norm… Source: Conjur
A relação que se estabelece entre empregado e empregador é de natureza contratual, o que significa reclamar a manifestação de ambos os contratantes para a validade dos atos jurídicos praticados. Assim ocorre quando da celebração do contrato de trabalho, bem como no momento de sua extinção, quer p… Source: Conjur
Em tempos de Covid-19, têm surgido demandas de maior atuação do Estado em diversos domínios, como na economia e na saúde pública. Ao mesmo tempo, discute-se a realocação de verbas governamentais de diversas áreas para a garantia de padrões mínimos de vida para milhões de brasileiros que perderão … Source: Conjur
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, deferiu liminar solicitada pelo estado do Rio Grande do Sul para suspender decisões da Justiça estadual que resultariam em gasto anual superior a R$ 700 milhões com o sistema de previdência dos servidores públicos estaduais. A decis… Source: Conjur