Uma ação direta de inconstitucionalidade endossada por 17 partidos questiona duas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral no Supremo Tribunal Federal. Segundo as legendas, a Resolução 23.604/2019 e a Resolução 21.841/2004 estão dificultando o processo de prestação de contas partidárias e a gest…
Source: Conjur