Com base no artigo 112, parágrafo 3º, da Lei de Execução Penal, e tendo em vista a necessidade de proteção física e emocional das crianças, aspecto central do princípio da fraternidade, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu Habeas Corpus para assegurar a… Source: Conjur
Pedido de substituição de depósito judicial por seguro-garantia só pode ser aceito após manifestação do credor. Com base nesse entendimento e na necessidade de recursos para medidas de combate ao coronavírus, o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), Reis Friede, aceitou n… Source: Conjur
Desembargadora suspendeu cobrança de IPTU e ISS de empresa de comunicação Dollar Photo Club Uma empresa de comunicação conseguiu suspender o pagamento de ISS e de IPTU —devidos ao município de São Paulo — por meio de um mandado de segurança. A decisão é da 14ª Câmara de Direito Público do… Source: Conjur
Pelo perigo de dano à saúde pública, o juiz Frederico Andrade Siegel, em plantão judicial, concedeu nesta quinta-feira (23/4) tutela de urgência para condicionar a abertura do shopping center Neumarkt, em Blumenau, à adoção de medidas para evitar a transmissão do coronavírus. Houve aglomeraç… Source: Conjur
O mundo inteiro assiste atônito a pandemia da Covid-19, o novo coronavírus que tem provocado diversas mortes países afora. No Brasil, em pouco tempo, já foram contabilizadas quase 3 mil óbitos, sequer tendo chegado ao pico da curva epidemiológica. Não é exagero dizer que vivemos um verdadeiro dra… Source: Conjur
Nesta quarta, dia 22 de abril, o Warde Advogados começou a sua série de webinares gratuitos sobre Temas Atuais de Arbitragem com um dos maiores especialistas da área do Brasil, professor Carlos Alberto Carmona, e o diretor jurídico da Wildlife Studios, além de mestre e doutorando em Processo Civi… Source: Conjur
A crise sanitária gerada pela epidemia de Covid-19 tem deixado seus rastros sobre a economia — principalmente porque as chamadas atividades não essenciais têm sido suspensas pelo poder público. Com faturamento em xeque, as empresas deixam de ter caixa para honrar suas obrigações. Resultado: bater… Source: Conjur
No meio jurídico nacional importantes questionamentos têm surgido, inclusive com ajuizamento de várias medidas judiciais, sobre os limites e o alcance das atuações federativas da União, de Estados-membros, Distrito Federal e Municípios na adoção de medidas emergenciais diante de quadro de pandemi… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça autorizou que o Tribunal de Justiça de Sergipe implemente, sobre os vencimentos de servidores que trabalham no interior do estado, a Gratificação de Estímulo à Interiorização (GEI). Por unanimidade, os conselheiros do CNJ entenderam pela razoabilidade dos percentuai… Source: Conjur
O escritório de advocacia tem obrigação de notificar o cliente quando um advogado deixa a sociedade e passa a ser o único responsável por sua causa. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso de uma sociedade de advogados que pretendia ser excluí… Source: Conjur