Direito educacional em tempos de pandemia: normas temporárias

Este artigo visa elucidar os principais pontos constantes das normas editadas adotando procedimentos temporários, no âmbito da educação superior, durante o período de duração da pandemia de Covid-19:
Portarias MEC nº 343/2020, nº 345/2020 e nº 395/2020 – substituição das aulas presenciais …
Source: Conjur