Entidade defende ilegalidade do uso de contêiner como prisão

O ordenamento jurídico brasileiro não permite penas cruéis. Com esse entendimento, a Associação de Juízes para a Democracia (AJD) defendeu o indeferimento de pedido para afrouxar as restrições ao uso de contêiner no alocamento de pessoas presas.
A recomendação foi feita em ofício enviado ao Co…
Source: Conjur