Diante do quartel-general do Exército em Brasília e se dirigindo a uma aglomeração de apoiadores pró-intervenção militar no Brasil, o presidente Jair Bolsonaro gritou palavras de ordem neste domingo (19/4) como “agora é o povo no poder” e “não queremos negociar nada”. Presidente Jair Bolsona… Source: Conjur
A legislação brasileira prevê expressamente a aplicação de multa civil no caso de prática de atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública. Câmara Municipal de CastilhoMunicípio de Castilho, no interior paulista Com esse entendimento, a 12ª… Source: Conjur
O fundo eleitoral (FEFC – Fundo Especial de Financiamento de Campanha) tem sido alvo de constrições judiciais visando ao redirecionamento de seus recursos ao combate local dos efeitos da pandemia da Covid-19. Em especial, chamam a atenção duas decisões proferidas pela Justiça Federal, uma no Rio … Source: Conjur
Operadora de celular que disponibiliza para download ringtone (toque musical telefônico) sem ter obtido a autorização do dono da música viola o artigo 24 da Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98), mesmo com a citação de autoria. Logo, tem o dever de indenizá-lo por dano moral presumido. Cla… Source: Conjur
O direito constitucional de ir e vir, bem como a liberdade de reunião e a manifestação do pensamento, não podem prevalecer diante da emergência dos direitos à preservação da vida, em razão da gravidade da pandemia do coronavírus. Prefeitura de Ribeirão PretoCarreata pelas ruas de Ribeirão Pr… Source: Conjur
Ao se negar a prestar informações a motorista que foi vítima de roubo de veículo, a Uber falha na prestação de serviço e gera dano moral. Com esse entendimento, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal determinou o pagamento de indenização no valor R$ 4 mil para compensar os… Source: Conjur
Em função da pandemia decorrente da Covid-19, que atinge todo o mundo, e, para o presente foco de análise, o Brasil, todos os campos do conhecimento vêm sendo dramaticamente atingidos. Crises fazem parte da história de todas as sociedades, mas a atual reúne elementos relativos simultaneamente … Source: Conjur
O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, enviou um ofício ao corregedor-geral do Amazonas cobrando providências para o cumprimento de uma liminar que determina assistência aos pacientes infectados pela Covid-19 e que estão em macas e cadeiras nos prontos-socorros do estado. … Source: Conjur
Os tempos de pandemia trouxeram aos brasileiros a renovação de sua fé em duas expressões humanas que andavam sob ataque: a ciência e o Estado. A ciência, nem sempre portadora de boas notícias, informa sobre a necessidade de isolamento para que se achate a curva de contaminação, sob pena de uma cr… Source: Conjur
O Código de Defesa do Consumidor define que cabe ao fornecedor de serviços reparar, independentemente da existência de culpa, danos causados aos clientes. Estudante caiu no poço do elevador Reprodução Foi com base nesse entendimento que a 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Min… Source: Conjur
