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Arquivo Diário: 17/04/2020

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Ministra nega HC para interromper monitoramento por celular em SP

Sem categoriaPor marceloadv17/04/2020Deixe um comentário

Por considerar que o habeas corpus não é instrumento de controle abstrato da validade das normas, a ministra do Superior Tribunal de Justiça Laurita Vaz indeferiu um pedido para que fosse paralisado o Sistema de Monitoramento Inteligente (Simi), utilizado pelo governo do estado de São Paulo para … Source: Conjur

Peter Sester é o novo integrante da banca Kincaid Mendes Vianna

Sem categoriaPor marceloadv17/04/2020Deixe um comentário

O advogado e economista Peter Christian Sester é o novo integrante do escritório Kincaid Mendes Vianna. Ele atuará nas áreas de arbitragem e contencioso internacional. Sester tem experiência em arbitragem comercial, Direito Societário, contratos comerciais e project finance. Ele integra o c… Source: Conjur

Negociações coletivas na crise do coronavírus

Sem categoriaPor marceloadv17/04/2020Deixe um comentário

Como é público e notório, por conta do chamado coronavírus a humanidade está vivenciando grave crise sanitária, econômica e social, com consequências nas atividades econômicas e nos empregos, o que exige de todos grande exercício de solidariedade, cidadania e respeito aos direitos humanos. Para t… Source: Conjur

Leniência: força maior, imprevisão, função social e boa-fé (parte II)

Sem categoriaPor marceloadv17/04/2020Deixe um comentário

No nosso último texto, estabelecemos as premissas segundo as quais, em nosso entender, seria possível pleitear reequilíbrio econômico-financeiro no âmbito de acordos de leniência em razão de fatos supervenientes. Hoje, passamos a enfrentar, ilustrativamente, que fatos seriam esses, aptos a justif… Source: Conjur

Por falar em ciência: cartas psicografadas não são meio de prova

Sem categoriaPor marceloadv17/04/2020Deixe um comentário

Imagine um réu hipotético — vamos chamá-lo de João — que acaba de ser acusado de matar sua namorada, Penélope. Testemunhas afirmam que o casal vivia brigando e tivera uma discussão particularmente grave às vésperas do crime. João apresenta um álibi e colabora com as investigações, sempre alegando… Source: Conjur

Homem fora do grupo de risco deve voltar à prisão, diz TRF-4

Sem categoriaPor marceloadv17/04/2020Deixe um comentário

O artigo 4º da Recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não diz que é obrigatória a soltura de todos os acusados que se encontram presos preventivamente, a fim de resguardá-los da infecção pelo novo coronavírus (Covid-19). Assim, se o réu não se insere no grupo de risco, não possui d… Source: Conjur

Juíza do DF se retrata e concede semiaberto a preso

Sem categoriaPor marceloadv17/04/2020Deixe um comentário

A juíza Leila Cury, titular da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, reconheceu erros em uma sentença envolvendo réu condenado por tráfico e organização criminosa e decidiu conceder semiaberto ao preso.  Magistrada homologou horas estudadas, para fins de remição Reprodução A ma… Source: Conjur

Opinião: Organização das finanças municipais na calamidade

Sem categoriaPor marceloadv17/04/2020Deixe um comentário

Os efeitos da Covid-19 crescem em larga escala e, com eles, o poder público deve apresentar uma capacidade de resposta imediata, o que inclui a ampliação do atendimento da rede de saúde, medidas em relação à economia e também intervenções de caráter unilateral lastreadas pelo poder de polícia, co… Source: Conjur

Opinião: Reflexões sobre estampas e o Direito da Moda

Sem categoriaPor marceloadv17/04/2020Deixe um comentário

Na moda é muito comum o uso de imagens, desenhos e até frases para estampar roupas e acessórios. Pode ser a já clássica camiseta com o logotipo da banda Ramones, dos super-heróis das histórias em quadrinhos, do Mickey Mouse ou até o tênis com a cara do apresentador Fausto Silva, que, por exemplo,… Source: Conjur

Fayet e Zanella: Momento para acordos de não persecução penal

Sem categoriaPor marceloadv17/04/2020Deixe um comentário

De forma concomitante, dois fenômenos acabaram por inaugurar o ano de 2020: a chegada da Lei 13.964/2019, advinda do projeto anticrime, com a possibilidade de uma nova modalidade de negócio jurídico no ambiente processual penal, o denominado acordo de não persecução penal (ANPP), gravado no artig… Source: Conjur

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