O juiz Marcel de Avila Soares Marques, da 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto (SP), indeferiu nesta quinta-feira (16/4) pedido para reduzir o valor das parcelas de um acordo firmado no curso de uma ação trabalhista. Pedido de redução leva em conta quarentena imposta por decreto Kat… Source: Conjur
Acordos individuais firmados entre empregadores e empregados conforme permite a Medida Provisória 936, editada pelo governo para regular as relações do trabalho durante a crise do novo coronavírus, não precisam passar pelo crivo de sindicatos para ter validade. Com esse entendimento, o Plenário d… Source: Conjur
A imprensa noticia que alguns municípios estão utilizando barreiras para impedir a entrada de não residentes em seus territórios e conter os efeitos da pandemia causada pelo coronavírus [1]. Cabe analisar a validade desses atos e os limites de atuação do Poder Judiciário. Prefeitos e governad… Source: Conjur
O desembargador Reinaldo Miluzzi, da 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, derrubou uma liminar de primeira instância que determinava o aumento da frota de ônibus em Ribeirão Preto durante a epidemia de Covid-19, além de obrigar o município a fornecer álcool em gel par… Source: Conjur
O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, determinou o afastamento, por 90 dias, do desembargador Mário Guimarães Neto, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, informou o jornal O Globo. O processo corre em segredo de justiça. Mário Guimarães Neto é o segundo desembargador… Source: Conjur
Não é novidade que o INSS não cumpre as decisões judiciais no prazo. O problema era, no entanto, geograficamente localizado. No Rio Grande do Sul, por exemplo, enquanto as Unidades Judiciárias vinculadas à APS de Canoas enfrentavam dificuldades, as vinculadas à de Caxias do Sul funcionavam bem. … Source: Conjur
A ConJur passará a publicar colunas diárias sobre os resultados de pesquisas da pós-graduação em Direito no Brasil relacionadas à pandemia do Coronavírus (Covid-19) em diversos aspectos jurídicos. A nova coluna “Direito em Pós-Graduação” é uma iniciativa da Coordenação de Área do Direito na CAPES… Source: Conjur
Os planos de saúde devem atender pacientes que apresentaram sintomas graves de infecção pelo novo coronavírus mesmo durante o período de carência de 180 dias. Casos graves, amparados por laudo médico, serão atendidos pelos planos Jarun Ontakrai O entendimento é da desembargadora Vera … Source: Conjur
O corte de 50% na contribuição das empresas para o Sistema S, estabelecido pela MP 932, não é um alívio para a crise, mas um golpe no nosso futuro. O desfalque no financiamento de instituições como o Senai, o Sesc e o Senat vai valer por três meses e terá um impacto poderoso na capacidade…
O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, negou pedido do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) para suspender investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro que apura um esquema de rachadinha. A decisão, confirmada pela ConJur, é desta sexta-feira (17/4) e o processo cor… Source: Conjur