Homem fora do grupo de risco deve voltar à prisão, diz TRF-4

O artigo 4º da Recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não diz que é obrigatória a soltura de todos os acusados que se encontram presos preventivamente, a fim de resguardá-los da infecção pelo novo coronavírus (Covid-19). Assim, se o réu não se insere no grupo de risco, não possui d…
Source: Conjur