Com a edição e publicação da Medida Provisória n. 936, de 1º de abril de 2020, o Governo Federal autorizou que empregadores e empregados possam, por acordo individual, firmarem a redução salarial e de jornada e/ou a suspensão do contrato de trabalho. Tal Medida Provisória vinha sendo esperada … Source: Conjur
Por ausência de “mínima descrição das condutas praticadas pelos requeridos”, a juíza Gilsa Elena Rios, da 15ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, extinguiu, sem resolução de mérito, uma ação civil pública contra os ex-governadores Geraldo Alckmin e Alberto Goldmann (morto em 2019 e representado… Source: Conjur
O ministro Luís Roberto Barroso foi eleito presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Ele sucederá a ministra Rosa Weber e terá como vice-presidente o ministro Luiz Edson Fachin. A eleição aconteceu em sessão administrativa desta quinta-feira (16/4), feita por videoconferência. À frente da C… Source: Conjur
Há distinção entre magistrados, dos quais se deve exigir plena imparcialidade, e parlamentares, que podem exercer suas funções, inclusive de fiscalização e julgamento, com base em suas convicções político-partidárias, devendo buscar a vontade dos representados. Agência CNJToffoli afasta deci… Source: Conjur
Algumas teses recentes discutiram a culpa e sua atual função. A vida moderna, os fatos modernos criadores de normas e leis especificas trouxeram um crescente mecanismos de responsabilidade objetiva, com aparente morte da culpa1. Existe, de fato, uma inversão de tendência na “compreensão” dos comp… Source: Conjur
A juíza Patrícia Alvarez Cruz, do Departamento de Inquéritos Policiais da Capital (Dipo), de São Paulo, acolheu parcialmente pedidos do Secretário de Estado da Saúde e da 3ª Delegacia de Polícia de Atendimento ao Turista de Guarulhos para destinar a eles materiais de proteção e detecção do corona… Source: Conjur
Com base na teria do fato consumado, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso de um policial rodoviário federal que tomou posse em 1999, amparado em decisão liminar, e reconheceu que ele tem direito a permanecer no cargo. Para o colegiado, embora o Supremo Tribunal … Source: Conjur
A Associação dos Conselheiros dos Representantes dos Contribuintes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Aconcarf) saiu em defesa de seus integrantes e da imparcialidade e qualidade de seus votos. ReproduçãoNesta terça-feira (14/4) a “MP do contribuinte legal” foi convertida em le… Source: Conjur
Por desconhecer os detalhes da gestão de recursos hídricos e saneamento, como regra geral, não cabe ao Poder Judiciário interferir nos critérios de conveniência e oportunidade das medidas adotadas no enfrentamento da epidemia de coronavírus, sob risco de ferir a autonomia entre os poderes do Esta… Source: Conjur
Durante a pandemia do novo coronavírus e tendo em vista a situação de vulnerabilidade das pessoas com mais de 60 anos, a ministra do Superior Tribunal de Justiça Isabel Gallotti determinou que a Unimed de São José do Rio Preto (SP) mantenha o plano de saúde de um casal de idosos até que a 4ª Turm……