A Defensoria Pública do Rio de janeiro pediu, nesta quarta-feira (15/4), para ingressar como amicus curie na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.376, que discute a proibição do corte de luz por falta de pagamento durante a pandemia do coronavírus.
Defensoria afirma que preservação da ener…
Source: Conjur