STJ nega "visita social" por videoconferência em presídios

No presente estágio processual, deve prevalecer a presunção de legitimidade da Portaria 5/2020  — editada pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e que suspende todo tipo de visita social nos presídios brasileiros. Com esse entendimento, o Superior Tribunal de Justiça negou mandado de se…
Source: Conjur