A Defensoria Pública de São Paulo entrou na última quarta-feira (8/4) com uma solicitação para que os presos do estado possam voltar a receber visitas. Defensoria solicitou que presos voltem a receber visitas O direito foi integralmente suspenso em 20 de março pela juíza Ana Luiza Villa… Source: Conjur
A recente ADI 6.362, de autoria da Confederação Nacional de Saúde — Hospitais, Estabelecimentos e Serviços —, propõe mitigar a competência dos estados e municípios no manejo do instituto da requisição de bens e serviços de pessoas físicas e jurídicas, nos termos do artigo 15, XIII, da Lei Orgânic… Source: Conjur
O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu no Supremo Tribunal Federal que o cumprimento da pena aplicada pelo Tribunal do Júri deve ser imediato, independentemente da quantidade de anos a que foi condenado o réu. Aras defende que decisão sobre trânsito em julgado não deve ser e… Source: Conjur
A desembargadora Daise Fajardo Nogueira Jacot, da 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar para suspender a arrematação de um imóvel em leilão judicial. A suspensão se fundamentou na epidemia de Covid-19. 123RFArrematação de imóvel em leilão judicia… Source: Conjur
A interrupção do trabalho por falta de equipamento de proteção individual é prerrogativa legal do empregado, que não pode ter a saúde colocada em risco pelo seu empregador. Com esse entendimento, a desembargadora Adriana Goulart de Sena, do TRT-3, em Belo Horizonte, concedeu decisão limiar permit… Source: Conjur
Abandonem-se as predileções e divergências políticas para a leitura do presente artigo, que não passa de um ensaio de algumas ideias tocantes ao Direito Penal, Processual Penal, mas, sobretudo, Direito Constitucional. Ideias estas que não devem tocar, com exclusividade, a nossos aliados ou inimig… Source: Conjur
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a norma que permitia a cobrança de tarifa pela oferta de cheque especial, mesmo que o serviço não fosse utilizado. A cobrança estava prevista no artigo 2º da Resolução 4.765/2019, do Conselho Monetário Nacional (CMN), que entrou em … Source: Conjur
A cobrança de pedágio não é atividade que tem alto risco de propagação do coronavírus. Esse foi o entendimento da 5ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro ao negar, nesta segunda-feira (13/4), liminar para suspender a tarifa da Linha Amarela — via expressa que liga a Ilha do Fundão, na zona n… Source:…
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou quatro empresas e três pessoas físicas por formação de cartel internacional no mercado de cabos subterrâneos e submarinos. Em sessão de julgamento nesta quarta-feira (15/4), o órgão decidiu pela aplicação de multa de R$ 20,9 milhões. … Source: Conjur
Inicialmente cumpre trazer algumas considerações sobre o conceito de necropolítica, para que adiante possamos fazer a intersecção com a destruição dos direitos do trabalhador, iniciada no governo Temer e prosseguida no atual governo Bolsonaro. Será objeto de destaque a manutenção desse cenário… Source: Conjur