Ministro Gilmar Mendes deu prazo de 72 horas para que Secretária de Política Econômica se manifestasse sobre ADI Fellipe Sampaio/SCO/STF O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, deu um prazo de 72 horas para que o governo se manifeste sobre uma ação direta de inconstituciona… Source: Conjur
Os Correios deverão fornecer a seus empregados máscaras e luvas, além de talheres, pratos e copos descartáveis. A decisão, desta quarta-feira (15/4), é da presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Cristina Peduzzi, e se aplica aos funcionários no estado do Rio de Janeiro. Decisão do TST r… Source: Conjur
A Justiça Federal tem autonomia para julgar ações envolvendo as relações de trabalho de servidores estatutários. Foi esse entendimento alcançado pelo Supremo Tribunal Federal ao terminar o julgamento virtual da Ação Direita de Inconstitucionalidade 3.395 na última terça-feira (14/4). Ministr… Source: Conjur
O mistério em torno dos exames para Covid-19 do presidente Jair Bolsonaro pode ganhar contornos jurídicos em breve. A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados deu prazo de 30 dias para que a Presidência da República apresente os resultados dos exames feitos pelo chefe do Executivo para comprovar se … Source: Conjur
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro enviou recomendação aos 92 municípios do estado para que o direito conferido por lei à gestante de ter acompanhante antes, durante e após o parto seja respeitado nas unidades de saúde durante a pandemia de coronavírus. Defensoria pede que municípios do … Source: Conjur
Quem expõe opinião polêmica abre margem para receber respostas da mesma natureza. Com esse entendimento, o 15º Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro negou ação de um influenciador digital contra o youtuber Felipe Neto. Felipe Neto não deverá indenizar influenciador digital Reprodução … Source: Conjur
Desde o início da crise da Covid-19 no Brasil, estados e municípios têm tomado medidas de contenção para frear o crescimento do vírus e diminuir o quanto antes o tempo de isolamento e privações que estamos vivendo com a paralisação de atividades não essenciais, fechamento de espaços públicos, sus… Source: Conjur
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh) ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.383 para questionar a Medida Provisória 936/2020, que dispõe sobre as medidas trabalhistas durante o estado de calamidade pública decorrent… Source: Conjur
A cobrança de prestações a vencer de um empréstimo contraído por uma rede varejista em um banco foram suspensas por 60 dias, sem a incidência de juros, multa ou outros valores. Além disso, uma das garantias dadas pelo mutuário (recebíveis de cartão de crédito e débito) foi liberada. Emprésti… Source: Conjur
O presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, Ministro João Otávio de Noronha, assinou, na quarta-feira, (15/4), a Portaria 181- CJF, que amplia, até o dia 30 de abril, o prazo para a concessão do regime de trabalho remoto aos servidores, estabelecido no art. 5º d… Source: Conjur