STJ mantém penhora de R$ 78 mil do secretário de segurança do CE

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, manteve decisão que determinou a penhora de R$ 78 mil da conta-corrente do secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (CE), valor correspondente a uma multa por descumprimento de ordem judicial….
Source: Conjur