A epidemia do coronavírus no Brasil não dispensa análise individual de cada caso para concessão de prisão domiciliar. Com esse entendimento, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogerio Schietti Cruz indeferiu o habeas corpus coletivo no qual a Defensoria Pública do Amazonas pedia a concess… Source: Conjur
Por entender que não há riscos à segurança ou à livre concorrência, a 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro revogou, nesta segunda-feira (13/4), liminar que proibia projeto piloto sobre delivery de combustíveis na capital fluminense. ANP autorizou posto de gasolina do Rio a entregar combustívei… Source: Conjur
Para garantir os direitos fundamentais de forma conciliada com o direito ao trabalho, as legislações federal e municipal devem ser interpretadas juntas. Com esse entendimento, a juíza da 29ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, Luciane Cardoso Barzotto, determinou a manutenção do teletrabalho para c… Source: Conjur
A propagação da pandemia decorrente do novo coronavírus (Covid-19) ao redor do mundo tem prontificado diferentes nações a uma série de medidas excepcionais para lidar com os efeitos deletérios da crise de saúde sobre a economia. As medidas são tão diferenciadas quanto abrangentes, compreendendo i… Source: Conjur
A Suprema Corte dos EUA anunciou na segunda-feira (13/4) que, em maio, vai realizar algumas audiências por telefone por precaução contra a pandemia de coronavírus. O áudio da teleconferência será disponibilizado posteriormente — não ao vivo — à imprensa. A Suprema Corte nunca fez transmissões … Source: Conjur
Sempre foi aceso o debate doutrinário acerca da (im)possibilidade da concessão da tutela provisória de ofício. Os principais obstáculos ao exercício desse poder pelo magistrado são a preservação da imparcialidade, a inércia da jurisdição e a responsabilização objetiva da parte em caso de posterio… Source: Conjur
Por considerar a pandemia de Covid-19 uma ocorrência de força maior, o juiz Gustavo Dall’Olio, da 8ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, suspendeu, até o dia 10 de julho, o pagamento de todos os créditos devidos por uma empresa em recuperação judicial. A suspensão teve parecer favorável do admin… Source: Conjur
A redução do faturamento em decorrência da pandemia do novo coronavírus não dispensa o empresário de pagar o aluguel do imóvel que ocupa. O entendimento é da 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Caso concreto envolve uma concessionária que enfrenta impactos da q… Source: Conjur
Os 33 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) têm até esta quarta-feira (15/4) para atualizar a lista de filiados, por meio do Sistema de Filiação Partidária (Filia). As listas devem conter a data de filiação, o número do título e o nome do filiado. A medida está pr… Source: Conjur
O Ministério Público do Trabalho já recebeu 7.565 denúncias de violações trabalhistas relacionadas à Covid-19 desde o início da pandemia. O número contabilizado na tarde desta segunda-feira (13/4) é 30,2% maior do que o último balanço de denúncias recebidas pela instituição, que ultrapassava 5.80… Source: Conjur