A saúde pública, em conflito com outros direitos individuais, deve prevalecer a fim de evitar o colapso do sistema de saúde local, conforme é diariamente informado pelas autoridades públicas. Prefeitura de IlhabelaMunicípio de Ilhabela, no litoral paulista Assim entendeu o juiz Vitor Hu… Source: Conjur
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça submeteu ao rito dos recursos repetitivos controvérsia para “definir o início da contagem do prazo decadencial previsto no artigo 173, I, do Código Tributário Nacional para a constituição do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) refe… Source: Conjur
O desembargador Renato Sartorelli, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar para suspender parte da lei municipal 17.335/2020, um pacote da Prefeitura de São Paulo com medidas excepcionais de combate ao coronavírus. Os artigos impugnados pela Procuradoria-Geral de J… Source: Conjur
A preocupação com animais não pode se sobrepor aos cuidados com os seres humanos. Com esse entendimento, a Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal negou pedido de associações de proteção aos animais para que uma mulher fosse liberada do isolamento social dete… Source: Conjur
Caixa Prezado(a) Leitor(a)! Dias de dúvidas; medo do futuro; saudades da vida “normal”; preocupação com os rumos econômicos e sociais dos tempos vindouros; enfim, essa é a realidade de várias pessoas que estão passando pelos tempos de “Corona”. Estamos juntos! Diante de tantos qu… Source: Conjur
No dia 7 de abril passado foi noticiado no jornal espanhol ABC [1] a advertência do ministro da Justiça, Juan Carlos Campo, da necessidade de resposta ao caso de pessoas infectadas pela Covid-19 que se negam ao confinamento. Defendeu o ministro que a resposta para o caso deve atender a padrões de… Source: Conjur
Em entrevista à agência de notícias alemã Deutsche Welle, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, falou sobre o papel do STF na mediação de atritos institucionais em plena pandemia do novo coronavírus no país. Em entrevista, Barroso diz que vê com normalidade atrito en… Source: Conjur
Foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria 639 do Ministério da Saúde, que “dispõe sobre a Ação Estratégica ‘O Brasil Conta Comigo – Profissionais da Saúde’, voltada à capacitação e ao cadastramento de profissionais da área de saúde para o enfrentamento à pandemia do coronavírus (Covid-1… Source: Conjur
A relevância dos problemas trazidos pela pandemia do coronavírus relativizou e empalideceu grandes questões. Ante a imponência dos assuntos vida, saúde, calamidade e sistema público de saúde, quase todos os outros temas se banalizam, como é o caso de alguns problemas econômicos. Nesse mesmo conte… Source: Conjur
Nos últimos anos, poucas decisões judiciais suscitaram tanta polêmica e atraíram tanta atenção da mídia e da sociedade quanto a liminar proferida pelo excelentíssimo ministro Ricardo Lewandowski, do STF, no último dia 6, na ADI 6.363, ratificada em decisão de embargos de declaração nesta segunda-… Source: Conjur