A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) dispositivos da Lei estadual 8.769/2020, do Rio de Janeiro, que impedem a interrupção do serviço de distribuição de energia elétrica em razão da inadimplência durante o período de p… Source: Conjur
Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada nesta terça-feira (14/3) por videoconferência, manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que proibiu a Revista Veja de entrevistar Adélio Bispo dos Santos, apontado como autor do atentando a Jai… Source: Conjur
Com base na teoria da ciência inequívoca, o juiz Humberto Goulart da Silveira, da 3ª Vara Cível da Comarca de Florianópolis, decidiu que a publicação de declaração de advogado no Facebook configura intimação para início do prazo recursal. Juiz considerou que declaração de advogado sobre sen… Source: Conjur
Sede da Ancine, no Rio de Janeiro Divulgação A pedido da Agência Nacional do Cinema (Ancine), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, afastou os efeitos da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que havia suspendido o pagamento da Contribuição para o De… Source: Conjur
Em virtude da pandemia da Covid-19, a desembargadora Rachid Vaz de Almeida, da 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu prisão domiciliar, com monitoramento por tornozeleira eletrônica, ao médico e empresário do ramo de combustíveis Carlos Sussumu Hasegawa. … Source: Conjur
Como serão cobrados os impostos do futuro? Essa é a pergunta central do livro “Tributação 4.0”. A obra teve coordenação do professor José Roberto Afonso e da professora Hadassah Laís S. Santana e vai protagonizar o primeiro lançamento virtual da Editora Almedina em parceria com o Instituto de Dir… Source: Conjur
A Procuradoria-Geral da República enviou nesta terça-feira (14/4) ao Supremo Tribunal Federal pedido de abertura de inquérito contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub, para investigar a ocorrência de racismo. O crime teria sido praticado por meio de postagem no Twitter em que o ministro i… Source: Conjur
Profissionais de enfermagem estão mais expostos à contaminação pelo novo coronavírus devido à natureza de sua atividade. Por isso, devem receber de seus empregadores cuidados para a preservação de sua saúde e para exercício de suas funções com segurança. Desembargadora apontou que enfermeiro… Source: Conjur
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo Divulgação Em decisão unânime, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça ratificou liminar que determinou a suspensão de todos os precatórios da denominada “trimestralidade” no Espírito Santo, inclusive aqueles que tenham sido objeto de recálculo, … Source: Conjur
Com base nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da garantia à saúde e à vida, além da Lei fluminense 8.769/2020 e da Resolução 878/2020 da Agência Nacional de Energia Elétrica, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Claudio de Mello Tavares, negou nesta ter… Source: Conjur