Opinião: Qual o valor jurídico das recomendações da OMS?

A pandemia da Covid-19 motiva acesos debates sobre medidas sanitárias como isolamento social, fechamento do comércio, suspensão de aulas e serviços públicos não essenciais. Em meio a informações desencontradas, ganharam bastante peso os protocolos da Organização Mundial da Saúde (OMS) e a análise…
Source: Conjur