O ministro Marco Aurélio negou liminar para anular a sessão que aprovou o relatório da Medida Provisória 905/19, que alterou a CLT e criou o “contrato de trabalho verde e amarelo”.
Ministro não viu ilegalidades em atos da presidência do Senado
Nelson Jr. / SCO STF
O pedido foi feito …
Source: Conjur