Pandemia impõe deveres, mas não pode restringir direitos, diz Aras

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou nesta segunda-feira (13/4) que os poderes Executivo e Legislativo devem atuar coordenadamente para mitigar o avanço do novo coronavírus.
Segundo Aras, algumas das medidas que estão sendo desenhadas para conter avanço da pandemia são inco…
Source: Conjur