A Medida Provisória 948, que trata do cancelamento de eventos culturais e do setor de turismo causado pela epidemia de Covid-19, é considerada desejável e coerente para restabelecer um reequilíbrio do mercado e dos contratos, inclusive de forma complementar ao Código de Defesa do Consumidor. Para… Source: Conjur
O caos social decorrente da crise sanitária vivida hoje no mundo não é novidade, entretanto, um questionamento é recorrente e objeto de estudo: onde há maior caos social? Em uma pandemia ou em disseminar a maior crise da saúde física e psicológica dos trabalhadores? O tema pouco divulgado e an… Source: Conjur
Afetados pelo desastre de Mariana, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo poderão levantar parte do acordo feito com as mineradoras envolvidas para financiar combate à pandemia do coronavírus. Decisão do juiz Mário de Paula Franco Júnior, da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte, liberou R$ 120… Source: Conjur
A Justiça vem divergindo quanto à possibilidade de suspensão de contratos para exploração de espaços comerciais em aeroportos devido à queda no movimento causada pelas medidas para evitar a propagação do novo coronavírus. No Paraná, a Justiça Federal negou que uma loja deixasse de pagar aluguel d… Source: Conjur
Comércio na região central de Porto Alegre antes da pandemia do novo coronavírus Fotos Públicas O juiz Cristiano Vilhalba Flores, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, negou autorização para a imediata retomada das atividades econômicas em todo o estado… Source: Conjur
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu parcialmente liminar na Reclamação (RCL) 39871, na qual a União questiona decisão liminar do Juízo da 1ª Vara Federal do Estado do Amazonas que foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Decisão… Source: Conjur
“A sociedade aprendeu a levar os conflitos para os tribunais. Com as leis, aprendeu a evitar a violência, a guerra e a cobrança de seus interesses, necessidades e direitos, com as próprias mãos. Mas esqueceu como resolver conflitos em meio a essas mesmas necessidades e interesses, delegando poder… Source: Conjur
O juiz Ricardo da Silva Brito, da 10ª Vara Cível de João Pessoa, determinou que as operadoras de saúde autorizem a imediata liberação de atendimento para seus segurados que ainda estão no período de carência em casos urgentes e com prescrição médica. A decisão ressalta a importância em casos de s… Source: Conjur
O juiz Fernando Marcelo Mendes, da 13ª Vara Cível Federal de São Paulo, concedeu liminar em favor de um hospital e de uma empresa hospitalar da capital paulista. A decisão prorroga por 90 dias o prazo para o recolhimento de tributos federais contados a partir do mês de março e enquanto durar o es… Source:…
Reprodução Em julgamento por plenário virtual, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a validade dos cartões de ponto eletrônicos, sem assinatura, de uma empregada do Itaú do Rio de Janeiro. Segundo o colegiado, não há obrigatoriedade legal de assinatura dos registros … Source: Conjur