Tendo em vista o drástico cenário vivenciado frente aos avanços da Covid-19 pelo mundo, o direito público se mostra um perfeito aliado no tocante a implantação de medidas com o objetivo de mitigar os impactos negativos do vírus. Para legitimação das medidas adotadas, é imprescindível observar … Source: Conjur
Continua parte 1 (5) Há a necessidade de as Agências Reguladoras se anteciparem às consequências da crise e dos eventuais possíveis pedidos de reequilíbrio, cujo requerimento neste momento pode ser prematuro, dada a possibilidade real de agravamento da crise. A abertura do diálogo juntament… Source: Conjur
Não há dúvida de que o mundo está diante de sua maior crise não só de saúde pública, mas também econômica, por conta de um evento raro e inusitado decorrente de uma pandemia causada pela Covid-19, que faz entre as suas vítimas fatais pessoas e também empresas. Os efeitos desta crise não são c… Source: Conjur
