Dollar Photo Club O Superior Tribunal de Justiça informa que neste sábado (11/4), devido a manutenção em seu ambiente de infraestrutura tecnológica, os serviços de tecnologia da informação e comunicação relacionados à atividade judiciária ficarão indisponíveis no horário das 14h às 20h. … Source: Conjur
O motorista que provocar acidente por desatenção exclusivamente sua pode ser obrigado a pagar indenização por danos morais à família de vítima fatal. Ciclista morreu após bater na porta de um carro iStockphoto Com esse entendimento, a juíza Cláudia Costa Cruz Teixeira Fontes, da 32ª V… Source: Conjur
Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 1.179/20, de autoria do senador Antonio Anastasia, que suspende infrações para quem vender mercadorias abaixo do custo em tempos da pandemia do coronavírus. A relatora, senadora Simone Tebet, apresentou substitutivo com diversas alterações no texto original… Source: Conjur
Sancionada em 24 de dezembro de 2019, a Lei 13.964, intitulada “Pacote Anticrime”, promoveu uma verdadeira reforma na legislação penal e processual penal, alterando paradigmas substanciais, tanto do ponto de vista processual (Código de Processo Penal) quanto “material” (Código Penal e Legislação … Source: Conjur
O Senado aprovou no último dia 3 o PL 1.179/20, que, dentre outras mudanças, altera o artigo 65 da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) para determinar que as sanções administrativas somente serão aplicáveis a partir de 1º de agosto de 2021 e que as demais disposições passarão a vigor… Source: Conjur
