Sem omissão, Judiciário não pode bloquear fundo eleitoral, diz TRF-1

Sem indicar omissão específica praticada por Executivo ou Legislativo, decisões judiciais que interfiram em gestão e execução do orçamento público ferem o princípio da separação dos poderes. Com esse entendimento, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Carlos Moreir…
Source: Conjur