Com base no princípio da insignificância, a ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar em Habeas Corpus para libertar um idoso condenado a 2 anos de prisão pelo furto de quatro barras de chocolate. Furto de quatro barras de chocolate de grande loja não gera dano … Source: Conjur
Em meio a um repentino cenário de pandemia mundial, causado pela rápida expansão do novo coronavírus (Covid-19) para quase todos os países do planeta, o Brasil se depara com o que poderá ser considerada como a sua maior crise sanitária e econômica, na era democrática. Conflitos institucionais… Source: Conjur
A Constituição não deve ser abandonada por conta do coronavírus. As autoridades de saúde recomendam fortemente um recolhimento das pessoas a suas residências e não um recolhimento da Constituição! Muito ao contrário, a Constituição é uma forma eficaz de proteção jurídica contra o vírus, assim com… Source: Conjur
O Diário Oficial da Cidade de São Paulo do último dia 19 de março publicou a Lei Municipal n.º 17.321/2020, que dispõe sobre normas de funcionamento dos zoológicos e similares situados no âmbito do município. Quando esta lei chegou no ordenamento jurídico, a capital paulista já estava oficialment… Source: Conjur